POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICATIVO LEITOR CARTÕES

EVOLUCIONAL EDITORA E SERVICOS DE INFORMACAO EM INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.447.896/0001-57 (“Evolucional”), pessoa jurídica de direito privado, responsável pela operação do aplicativo “evo | scanner”, que possibilita o acesso do corpo docente e demais funcionários autorizados pela instituição de ensino (“Usuários”) para ler, através de QR code, os cartões-respostas das avaliações realizadas, possibilitando, instantaneamente, que o Aplicativo atribua nota ao estudante e gere diagnósticos escolares precisos, visando a contribuição de desempenho da instituição e do aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações.

Caso o Usuário queira entrar em contato com a Evolucional, basta enviar um e-mail para: contato@evolucional.com.br.

1. Controle de acessos

Os acessos às funcionalidades do Aplicativo apenas serão liberados aos e-mails já previamente cadastrados pelas escolas.

Para garantir a integridade e segurança de todas as informações disponibilizadas no Aplicativo, o acesso se dará por envio de senha para o e-mail cadastrado no contrato de cada instituição com a Evolucional, contendo senha de acesso único ao portador do e-mail, podendo ser alterada, posteriormente, pelo Usuário.

Caso o Usuário não possua uma senha cadastrada, deverá usar o recuso “esqueci minha senha”.

O Usuário que tenha acesso ao Aplicativo, deverá atuar e cumprir com as determinações da Lei 13.709/2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) jamais colocando, por seus atos ou por sua omissão, os dados acessados em situação de violação.

2. Coleta, Utilização e Guarda Dos Dados Coletados

Após o acesso do Usuário ser logado no Aplicativo, todas as suas atividades durante a navegação serão armazenadas e poderão ser acessadas pela Evolucional.

Momento de coleta dos dados: Os dados dos usuários passarão a ser coletados no momento de login, e em cada página acessada no portal e os dados pessoais dos Alunos serão recebidos por ato voluntário dos Usuários ao fazer o upload dos cartões-respostas.

Dados dos Escolas Usuários que o Aplicativo coletará:

  1. Nome da Instituição;
  2. Endereço de e-mail;
  3. Senha;
Dados dos Alunos que serão obtidos a partir da leitura dos cartões:

  1. Nome completo;
  2. RA (registro acadêmico) ou identificação única do aluno na instituição de ensino de filiação;
  3. Instituição de ensino;
  4. Cartões-resposta das Avaliações;
  5. Redação, quando aplicável.
Dados de navegação dos Usuários que serão coletados durante a navegação:

  1. Endereço IP do Usuário;
  2. Telas acessadas pelo Usuário;
  3. Datas e horários de cada ação do Usuário;
  4. Configurações personalizadas pelo Usuário no Aplicativo.
Responsabilidade da Evolucional pelas informações prestadas: A Evolucional não se responsabilizará pela veracidade e atualização das informações fornecidas pelo Usuário, sendo da responsabilidade deste prestá-las com exatidão e atualizá-las.

Finalidades da coleta de dados dos Usuários:
Os dados dos Usuários são utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Identificá-los adequadamente no Aplicativo;
  2. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas relacionadas aos direitos dos Usuários;
  3. Análises, estudos, elaboração de relatórios, conforme seja necessário para o bom funcionamento do Aplicativo;
  4. Resguardar a Evolucional e dos direitos e obrigações relacionadas ao uso do Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;
  5. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, se necessário;
Guarda Dos Dados Coletados: Os dados dos Usuários coletados e os registros de atividades serão armazenados nos servidores da Evolucional localizados no Brasil, bem como em ambiente de servidores na nuvem do banco de dados da AWS - Amazon , o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento desses dados internacionalmente.

Notificações aos Usuários: Caso ocorra alguma mudança nas finalidades para as quais utilizamos os dados dos Usuários cadastrados, estes serão notificados, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

As informações pessoais dos Usuários poderão ser utilizadas para envio de avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições de compra e serviços da Evolucional e, ainda, às condições e políticas de uso e privacidade.

Os serviços oferecidos pela Evolucional são dinâmicos e podem apresentar novos recursos que talvez exijam a coleta de novas informações. Se os dados pessoais forem substancialmente diferentes ou, no caso de alteração significativa de como usamos os seus dados, lhe enviaremos uma notificação e poderemos, inclusive, modificar esta Política de Privacidade. A notificação será realizada no próximo acesso do Usuário no Aplicativo.

3. Retenção e Exclusão Dos Dados.

Retenção dos dados dos Usuários: Todos os dados coletados permanecerão à disposição da Evolucional até o término do prazo de vigência do contrato com as escolas. Nos casos em que a Evolucional, para fins de estudos, desenvolvimento e melhoria de seus serviços e produtos, permaneçam com alguns dados dos Usuários, estes serão armazenados de forma anonimizada.

Exibição, retificação, ratificação ou exclusão dos dados pessoais: Após o término do prazo de vigência, a Evolucional poderá, mediante solicitação dos Usuários excluir, requerer a exibição, a retificação ou retificados de seus dados pessoas, por meio do e-mail contato@evolucional.com.br. A solicitação requisitada será atendida no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.

4. Política de Cookies.

O que são: cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados no computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet dos Usuários. Os cookies armazenam, leem e executam os dados necessários para lembrarmos das configurações escolhidas.

A Evolucional utiliza cookies com as preferências dos Usuários no Aplicativo da Evolucional para armazenar e recuperar os dados sobre os hábitos de navegação.

Por que usamos Cookies: a Evolucional utiliza Cookies para fornecer a melhor experiência de uso, tornando nossas aplicações mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação.

Respeitamos o direito à privacidade e os Usuários poderão, a qualquer momento, optar pela desativação dos cookies. Essa ação, contudo, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do Aplicativo ou de serviços da Evolucional, comprometendo seu correto e esperado funcionamento e, eventualmente, comprometendo uma experiência mais personalizada.

Importante esclarecer que não nos responsabilizamos pelo uso de cookies por terceiros. Os cookies colocados por terceiros podem, eventualmente, continuar a monitorar as suas atividades online, mesmo depois de ter saído do Aplicativo, sendo recomendável que o Usuário limpe seus dados de navegação regularmente.

Os cookies, quanto a sua finalidade, podem ser:

  1. Cookies necessários: são cookies essenciais que possibilitam a navegação em nossas aplicações e o acesso a todos os recursos; sem estes, os serviços podem apresentar mau desempenho ou não funcionar.
  2. Cookies de desempenho: são cookies que otimizam a forma que nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas.
  3. Cookies de funcionalidade: são cookies que memorizam suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário).
  4. Cookies de publicidade: são cookies que direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece.
Gerenciamento dos Cookies

O Usuário poderá rever as permissões de cookies a qualquer tempo, inclusive para bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao seu dispositivo. A revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do Aplicativo.

Para gerenciar os cookies do navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

5. Compartilhamento e Divulgação De Dados.

Para execução das finalidades descritas acima e funcionamento do Aplicativo, quando necessário, a Evolucional poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com prestadores de serviços, órgãos reguladores ou autoridades judiciais. Enfatizamos que não comercializamos dados pessoais.

O compartilhamento com prestadores de serviço acontece apenas para finalidade de armazenamento em nuvem para que a Evolucional possa prestar os serviços disponibilizados por meio do seu Aplicativo.

A Evolucional também poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais com autoridades judiciais, policiais ou governamentais, nos seguintes casos: ordens ou solicitações judiciais, solicitações administrativas ou em razão de obrigações legais ou regulatórias.

Os dados pessoais dos Usuários também poderão ser compartilhados com outras empresas do mesmo grupo da Evolucional, que operam no mesmo nível de segurança da informação e privacidade, tais como afiliadas, coligadas, controladas e controladoras. Esse compartilhamento poderá ocorrer para desenvolvimento de novos produtos e para gestão dos seus serviços atuais.

6. Segurança de Dados.

Medidas de segurança: A Evolucional segue os padrões de segurança comumente utilizados e emprega seus melhores esforços para garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários, com o objetivo de respeitar e proteger as informações pessoais desses contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado.

Sigilo de senha: A Evolucional recomenda que os Usuários mantenham suas senhas de acesso do Aplicativo sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros.

Suspeita de violação de dados: No caso de suspeita de violação de dados pessoais, a Evolucional se compromete a comunicar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados, notificar os Usuários que possam ter sido afetados e a rastrear todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.

7. Dos Direitos Dos Titulares De Dados Pessoais.

Direitos: Os Titulares de dados pessoais poderão exercer seus direitos em relação aos dados coletados entrando em contato através do e-mail contato@evolucional.com.br.

Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

Os direitos compreendem:

  1. Direito de acesso: permite que o titular conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos ao processamento;
  2. Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;
  3. Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;
  4. Direito de oposição: direito do titular de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;
  5. Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro; e
  6. Portabilidade de dados: fornecimento de dados do titular que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos.
A Evolucional reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados. Além disso, sempre que realizada alguma das solicitações descritas acima, a Evolucional analisará a necessidade ou possibilidade de manutenção dos dados pessoais dos titulares para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias de sua parte.

8. Transferência Internacional.

Dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para outros países em razão dos serviços de armazenamento de nuvem contratados pela Evolucional. Nesses casos, a Evolucional somente realiza a contratação com fornecedores que também observam a legislação vigente e possuem as melhores práticas de mercado com relação à privacidade e proteção de dados.

9. Modificações dos Termos desta Política.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

Nesse caso, a nova Política entrará em vigor 5 (cinco) dias depois de publicados no Aplicativo. No prazo informado, o Usuário deverá informar a Evolucional, por um dos seus canais de atendimento, caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, ou caso o Usuário continue a usar os serviços da Evolucional, entender-se-á que o Usuário aceitou a nova Política e o contrato continuará vinculando as partes.

10. Legislação Aplicável e Foro de eleição.

Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.

O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

Atualização: 13 de abril de 2023.